Curso de Direito Econômico

Aqui está uma lista programática de conteúdos de Direito Econômico voltada especialmente para concursos jurídicos no Brasil — ou seja, os tópicos que mais caem em provas, com base na estrutura de estudos de cursos para concursos e nos temas mais cobrados nas questões. (Tec Concursos)

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📌 Direito Econômico — Conteúdo Programático para Concursos

1) Fundamentos e Conceitos Básicos

• Conceito, objeto e fontes do Direito Econômico

• Distinção entre Direito Econômico e outras áreas do Direito

• Papel jurídico-econômico do Estado

• Direito Econômico e análise econômica do direito (noções introdutórias)

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2) Ordem Econômica Constitucional

• Título constitucional sobre ordem econômica e financeira (arts. 170 a 192 da CF)

• Princípios da ordem econômica:

  • valorização do trabalho humano

  • livre iniciativa

  • função social da propriedade

  • livre concorrência

  • defesa do consumidor e proteção ao meio ambiente (Estratégia Concursos)

• Objetivos econômicos do Estado conforme a CF

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3) Intervenção do Estado na Economia

• Conceito e fundamentos da intervenção estatal

• Formas de intervenção — direta e indireta

• Instrumentos de intervenção:

  • planejamento, normativos, subsídios, fomento, preço público, etc. (Wikipédia)

• Correção de falhas de mercado e regulação econômica

• Atuação do Estado em setores essenciais

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4) Regulação e Agências Reguladoras

• Conceito de regulação econômica

• Função das agências reguladoras

• Regulação de serviços públicos (concessões, permissões, PPPs)

• Regime jurídico aplicável à atividade regulada

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5) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)

• Princípios legais da defesa da concorrência

• Estrutura e funcionamento do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) (Wikipédia)

• Autoridade de concorrência e órgãos integrantes

• Objetivos do SBDC

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6) Legislação Antitruste e Defesa da Concorrência

• Lei nº 12.529/2011 — estrutura e principais dispositivos (Serviços e Informações do Brasil)

• Ato de concentração (mergers & acquisitions)

• Infrações e sanções contra a ordem econômica

• Práticas anticoncorrenciais e abuso de poder econômico

• Acordos de leniência, termos de compromisso de cessação (quando previstos)

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7) Serviços Públicos e Concessões

• Conceito e regime jurídico dos serviços públicos

• Contratos de concessão e permissão

• Regulação tarifária e modicidade

• Papel do Estado na prestação de serviços essenciais

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8) Monopólios, Oligopólios e Poder Econômico

• Monopólios públicos e privados

• Consequências jurídicas de concentrações de mercado

• Regulação de setores monopolísticos

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9) Questões Complementares Relacionadas

• Economia básica aplicada ao Direito (noções de concorrência, oferta e demanda)

• Controle estatal de preços e tabelamentos

• Política econômica e instrumentos jurídicos

• Relação entre Direito Econômico e outras áreas (ex.: Direito Constitucional, Administrativo e Empresarial)

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📊 Principais temas que realmente caem em provas

Baseado em estatísticas de questões de concursos:
✔ Ordem Econômica Constitucional
✔ Princípios da atividade econômica
✔ Intervenção do Estado na ordem econômica
✔ Serviços públicos e concessões
✔ Defesa da concorrência / Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
✔ Lei nº 12.529/2011 e infrações contra a ordem econômica
✔ Regulação econômica e agências reguladoras (Tec Concursos)

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💡 Dica de estudo para concursos:
Estude sempre com base na Constituição Federal (arts. 170–192) e na Lei nº 12.529/2011, além de resolver questões dessas matérias nas bancas mais cobradas (FGV, CESPE/CEBRASPE, VUNESP, etc.). (questoes.grancursosonline.com.br)