PROGRAMA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PARA CONCURSOS
1. Noções Introdutórias de Direito Internacional Público
Conceito, natureza jurídica e fundamento de validade do DIP.
Evolução histórica do Direito Internacional.
Relação entre Direito Internacional e Direito Interno.
Teorias monista e dualista.
Incorporação dos tratados ao ordenamento brasileiro.
Hierarquia dos tratados internacionais no Brasil (STF).
Princípios do Direito Internacional Público.
Sociedade internacional e seus sujeitos.
Peso em concursos: muito alto.
2. Fontes do Direito Internacional Público
Art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça.
Tratados internacionais: conceito, classificação e estrutura.
Costumes internacionais.
Princípios gerais de direito.
Jurisprudência e doutrina.
Atos unilaterais dos Estados.
Soft law.
Conflitos entre normas internacionais.
Peso em concursos: altíssimo (tema central).
3. Tratados Internacionais
Formação dos tratados: negociação, assinatura, ratificação e promulgação.
Reserva, denúncia e nulidade.
Entrada em vigor e aplicação provisória.
Interpretação dos tratados (Convenção de Viena).
Efeitos dos tratados.
Controle de constitucionalidade de tratados.
Tratados de direitos humanos com status constitucional.
Peso em concursos: altíssimo.
4. Sujeitos de Direito Internacional
Estados: elementos constitutivos.
Reconhecimento de Estados e governos.
Organizações internacionais.
Indivíduos como sujeitos de DIP.
Santa Sé, Cruz Vermelha e entes sui generis.
Empresas transnacionais.
Peso em concursos: alto.
5. Competência Internacional do Estado
Território e soberania.
Espaços marítimos (mar territorial, zona contígua, ZEE e plataforma continental).
Espaço aéreo e espaço ultraterrestre.
Domínio público internacional.
Jurisdição estatal: territorial, pessoal e universal.
Peso em concursos: alto.
6. Imunidades Internacionais
Imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro.
Imunidade de execução.
Imunidades diplomáticas e consulares.
Convenções de Viena (1961 e 1963).
Jurisprudência do STF.
Peso em concursos: muito alto.
7. Responsabilidade Internacional do Estado
Ato ilícito internacional.
Elementos da responsabilidade.
Circunstâncias excludentes de ilicitude.
Reparação internacional.
Contramedidas.
Responsabilidade por violação de direitos humanos.
Peso em concursos: alto.
8. Solução de Controvérsias Internacionais
Meios diplomáticos: negociação, bons ofícios, mediação e conciliação.
Meios jurisdicionais: arbitragem e tribunais internacionais.
Corte Internacional de Justiça.
Jurisdição internacional obrigatória e facultativa.
Execução das decisões internacionais.
Peso em concursos: médio-alto.
9. Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema global (ONU).
Sistemas regionais (europeu, interamericano e africano).
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Controle de convencionalidade.
Responsabilidade internacional do Brasil.
Tratados principais de direitos humanos.
Peso em concursos: altíssimo (tema favorito das bancas).
10. Direito Internacional Humanitário e Direito dos Refugiados
Convenções de Genebra.
Conflitos armados internacionais e internos.
Proteção de civis e prisioneiros de guerra.
Estatuto dos Refugiados (1951).
Asilo político e territorial.
Peso em concursos: médio.
11. Direito Internacional Penal
Tribunal Penal Internacional.
Estatuto de Roma.
Crimes internacionais: genocídio, crimes contra a humanidade, guerra e agressão.
Cooperação penal internacional.
Extradição, expulsão e deportação.
Peso em concursos: médio-alto.
12. Organizações Internacionais
ONU: estrutura, órgãos e competências.
Conselho de Segurança.
Agências especializadas.
OEA e outros organismos regionais.
Personalidade jurídica internacional.
Peso em concursos: alto.
COMO ESTUDAR (ESTRATÉGIA DE CONCURSO)
Prioridade máxima
Fontes do Direito Internacional
Tratados internacionais
Direitos humanos
Imunidades
Relação entre DIP e direito interno
Prioridade média
Responsabilidade internacional
Jurisdição e território
Organizações internacionais
Solução de controvérsias
Prioridade complementar
Direito humanitário
Refugiados
Direito penal internacional
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