PROGRAMA DE DIREITO ELEITORAL PARA CONCURSOS
1. Fundamentos Constitucionais do Direito Eleitoral
Direitos políticos na Constituição Federal (arts. 14 a 16).
Princípios do sufrágio universal, voto direto, secreto, periódico e igual.
Democracia representativa e participativa.
Condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade constitucionais.
Suspensão e perda de direitos políticos.
Princípio da anualidade eleitoral.
Competência legislativa em matéria eleitoral.
Sistema eleitoral brasileiro.
Papel da Justiça Eleitoral no Estado Democrático de Direito.
Interpretação constitucional do processo eleitoral.
2. Justiça Eleitoral
Organização e competência da Justiça Eleitoral.
TSE, TREs, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
Composição, nomeação e mandato dos membros.
Funções jurisdicional, administrativa e normativa.
Ministério Público Eleitoral.
Poder de polícia eleitoral.
Resoluções do TSE.
Competência criminal eleitoral.
Recursos eleitorais.
Execução das decisões da Justiça Eleitoral.
3. Alistamento Eleitoral e Direitos do Eleitor
Capacidade eleitoral ativa.
Obrigatoriedade do voto.
Domicílio eleitoral.
Transferência, revisão e cancelamento de inscrição.
Título eleitoral.
Identificação biométrica.
Justificativa eleitoral.
Multas e sanções.
Voto do eleitor no exterior.
Inclusão e acessibilidade do eleitor.
4. Partidos Políticos
Natureza jurídica e autonomia partidária.
Criação, registro e funcionamento.
Estatutos partidários.
Filiação partidária.
Fidelidade partidária e perda de mandato.
Federação partidária.
Fundo Partidário.
Prestação de contas partidárias.
Propaganda partidária.
Intervenção da Justiça Eleitoral nos partidos.
5. Elegibilidade e Inelegibilidades
Condições de elegibilidade legais e constitucionais.
Inelegibilidades absolutas e relativas.
Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).
Desincompatibilização.
Inelegibilidades reflexas.
Reeleição.
Substituição de candidatos.
Registro de candidatura.
Impugnação ao registro.
Jurisprudência do STF e TSE.
6. Processo Eleitoral e Sistema de Votação
Convenções partidárias.
Calendário eleitoral.
Sistema majoritário e proporcional.
Quociente eleitoral e partidário.
Distribuição de sobras.
Candidaturas femininas e cotas de gênero.
Urna eletrônica.
Fiscalização da votação.
Apuração e totalização.
Diplomação dos eleitos.
7. Propaganda Eleitoral
Propaganda permitida e vedada.
Propaganda antecipada.
Propaganda na internet.
Direito de resposta.
Outdoor, showmício e brindes.
Horário eleitoral gratuito.
Limites de gastos.
Poder de polícia.
Remoção de conteúdo.
Jurisprudência recente do TSE.
8. Financiamento de Campanha e Prestação de Contas
Arrecadação de recursos.
Fontes vedadas.
Fundo Eleitoral.
Doações de pessoas físicas.
Limites de gastos.
Contabilidade eleitoral.
Prestação de contas parcial e final.
Rejeição de contas.
Sanções.
Entendimento do STF sobre financiamento.
9. Crimes Eleitorais e Ilícitos Eleitorais
Crimes do Código Eleitoral.
Captação ilícita de sufrágio.
Abuso de poder econômico, político e de mídia.
Condutas vedadas a agentes públicos.
Corrupção eleitoral.
Fake news e desinformação.
Responsabilidade penal eleitoral.
Ação penal eleitoral.
Competência jurisdicional.
Jurisprudência atual.
10. Ações e Recursos Eleitorais
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Representações eleitorais.
Recurso contra expedição de diploma.
Mandado de segurança eleitoral.
Recursos no TSE e STF.
Prazos processuais.
Provas no processo eleitoral.
Execução das decisões.
Precedentes obrigatórios.
11. Tópicos Contemporâneos
Fake news e regulação digital.
Inteligência artificial nas eleições.
Proteção de dados e LGPD.
Candidaturas coletivas.
Participação feminina e de minorias.
Auditoria das urnas eletrônicas.
Democracia digital.
Influenciadores e propaganda.
Compliance eleitoral.
Reformas eleitorais recentes.
Se quiser, posso montar um cronograma de estudos de 30, 60 ou 90 dias, com divisão diária de matérias e questões comentadas.
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