Pablo, considerando que você costuma pedir conteúdos organizados para facilitar memorização (como fez em Processo do Trabalho), vou estruturar em formato programático + roteiro de estudo + tópicos-chave para revisão.
📌 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
🔹 1.1 Conceito de Ação
Direito público subjetivo de provocar o Estado-Juiz.
Direito de obter uma resposta jurisdicional (mesmo que negativa).
Independe da existência do direito material.
📖 Fundamentação: Constituição Federal, art. 5º, XXXV (inafastabilidade da jurisdição).
📌 2. TEORIAS DA AÇÃO
🔹 2.1 Teoria Imanentista (ou Civilista)
A ação é o próprio direito material em movimento.
Hoje superada.
🔹 2.2 Teoria Concreta
Só há ação se houver direito material.
🔹 2.3 Teoria Abstrata (adotada no Brasil)
A ação é independente do direito material.
Basta o direito de provocar o Judiciário.
🔹 2.4 Teoria Eclética (Liebman)
A ação existe se presentes certas condições.
Base do sistema brasileiro (influência histórica).
📌 3. ELEMENTOS DA AÇÃO
São três:
🔹 3.1 Partes
Autor
Réu
🔹 3.2 Pedido
Imediato (provimento jurisdicional)
Mediato (bem da vida pretendido)
🔹 3.3 Causa de Pedir
Próxima (fundamentos jurídicos)
Remota (fatos)
📌 4. CONDIÇÕES DA AÇÃO
No CPC/2015, não se usa mais formalmente essa expressão como no CPC/1973, mas a doutrina ainda trabalha com:
🔹 4.1 Interesse de Agir
Necessidade
Utilidade
Adequação
🔹 4.2 Legitimidade de Parte
Ordinária
Extraordinária (substituição processual)
Obs: Possibilidade jurídica do pedido deixou de ser tratada como condição da ação.
📌 5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES
🔹 5.1 Quanto ao tipo de tutela
Declaratória
Constitutiva
Condenatória
🔹 5.2 Quanto ao procedimento
Comum
Especial
🔹 5.3 Quanto ao conteúdo
Real
Pessoal
Mista
📌 6. DIREITO DE AÇÃO x DIREITO DE PETIÇÃO
Direito de ação → Jurisdicional.
Direito de petição → Administrativo (art. 5º, XXXIV, CF).
📌 7. DISTINÇÕES IMPORTANTES
🔹 Ação x Processo
Ação → direito subjetivo.
Processo → instrumento.
🔹 Ação x Pretensão
Pretensão → exigência de cumprimento do direito material.
Ação → direito de provocar o Judiciário.
🗂️ ROTEIRO DE ESTUDO – 10 DIAS
📅 Dia 1
Leitura geral da teoria da ação.
📅 Dia 2
Teorias da ação (comparar e fazer quadro-resumo).
📅 Dia 3
Elementos da ação.
📅 Dia 4
Condições da ação.
📅 Dia 5
Classificações.
📅 Dia 6
Resolver questões objetivas (FCC, CEBRASPE, FGV).
📅 Dia 7
Revisão ativa (flashcards).
📅 Dia 8
Mapa mental completo do tema.
📅 Dia 9
Questões discursivas.
📅 Dia 10
Revisão final + simulado.
🎯 PONTOS QUE MAIS CAEM EM PROVA
✔ Elementos da ação
✔ Interesse de agir
✔ Legitimidade extraordinária
✔ Teoria abstrata
✔ Classificação das ações
✔ Diferença entre ação e processo
🧠 ESQUEMA PARA MEMORIZAÇÃO RÁPIDA
AÇÃO =
👉 Direito público subjetivo
👉 Provoca o Estado
👉 Independe do direito material
👉 Possui partes + pedido + causa de pedir
Se quiser, posso agora:
📄 Fazer um resumo em 2 páginas para revisão rápida
🧠 Montar um mapa mental estruturado
❓ Criar 20 questões estilo concurso
📚 Montar programa completo de Processo Civil para concurso (tipo AGU, Defensoria, Magistratura)
Qual dessas opções você prefere?
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